Marcos Antonio

Deputado estimula campanhas de conscientização para a doação de órgãos

Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcos Antônio comenta a dura realidade de quem precisa de doação de órgãos no Brasil e considera que uma das barreiras é a falta de incentivos para que a população participe ativamente. “A negação ou a omissão relativamente à condição de doador de órgãos é derivada da desinformação e da desconfiança, frutos da pouca divulgação”, declara.

Marcos Antonio também faz críticas a representantes do povo que estimulam a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano em troca de benefícios como, por exemplo, a prioridade em caso de empate em concursos públicos; custeio de sepultamento; isenção de emolumentos diversos; prioridade para obtenção de financiamentos em órgãos oficiais, etc. O parlamentar enfoca que o que deve prevalecer é a solidariedade. “Tal ato deve constituir ação única e exclusiva de solidariedade humana e, como tal, não deve ser objeto de concessão de qualquer vantagem ou remuneração para o doador ou sua família”, diz.

Helen Assumpção é jornalista

Leia o discurso na íntegra:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das maiores demonstrações de solidariedade que um ser humano pode dar é, sem dúvida alguma, a de se dispor a doar seus órgãos quando de sua morte.

A importância desse gesto, tão singelo e que nada nos custa, pode ser dimensionada pela angústia e pela incerteza dos que aguardam por um órgão compatível nas filas de transplantes.Convido-os, pois, a se colocarem nessa situação.

Imaginem-se portadores de uma doença grave, letal, progressiva, que vai minando as suas forças, a sua capacidade de se manterem ativos, em seu trabalho, em suas relações e em sua autonomia.Imaginemos que estamos conscientes de nosso estado, que temos plena convicção de que nosso tempo escasseia e que há uma única esperança para que recuperemos a nossa vitalidade. E que essa esperança passa pela disposição de outras pessoas em doar algo que não mais lhes será de qualquer utilidade.

Essa é a realidade de um número imenso de pessoas em nosso País que aguardam por um rim, por um coração, por pulmão ou outro órgão ou tecido que lhes possibilite a recuperação de sua vida.Muitas vezes, quando nos referimos à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano — expressão consagrada em nossa legislação —, esquecemo-nos de que nesse rol encontra-se também a doação de sangue e de medula óssea, que, ao contrário das já citadas e sempre lembradas, não se dá após a morte do doador, mas requer igualmente espírito de fraternidade, de desprendimento e de amor ao próximo.

Esse tema da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano releva ainda uma questão muito importante para todos nós humanos: a dos limites da Ciência e da técnica. A nossa sociedade habituou-se a deificar a Ciência e a Tecnologia e a atribuir-lhes o dom de criar um paraíso terrestre.Os avanços do conhecimento sobre o processo imunológico que leva à rejeição de órgãos, a descoberta de drogas imunossupressoras, o desenvolvimento da técnica cirúrgica dos transplantes, o desenvolvimento de aparelhos de circulação extracorpórea etc. representaram, desde os anos 60, importantes passos para a viabilização dos transplantes.

Observe-se, entretanto, que sem o elemento humano, sem a solidariedade, sem o altruísmo de tantas pessoas e de tantas famílias que se dispuseram, em algum momento, a doar seus órgãos ou de seus entes queridos já sem vida cerebral, nada disso teria importância.

Assim, quero reiterar a minha convicção de que a doação é o elemento mais importante nessa cadeia de eventos que devem se suceder para que vidas sejam salvas e reconstituídas com a capacidade de relação, de autonomia e de felicidade.Dessa convicção derivam, então, duas conclusões que gostaria de deixar para a reflexão coletiva. A primeira é sobre a urgência do incremento das campanhas de divulgação sobre o ato de doar. Penso que o povo brasileiro, de um modo geral, é solidário, disposto a ajudar o próximo e sensível ao sofrimento de seus conterrâneos. A negação ou a omissão relativamente à condição de doador de órgãos é derivada da desinformação e da desconfiança, frutos da pouca divulgação. Nesse sentido, acho extremamente tímida a atuação do Ministério da Saúde e das demais instituições públicas da área. Um esforço efetivo e permanente de informação da opinião pública deveria ser empreendido para que pudéssemos ter um número maior de doadores, inclusive de sangue e de medula óssea.Já a segunda convicção é a de que a doação como um ato essencialmente de fraternidade não deve ser alvo de remuneração ou de retribuição material.

De fato, a nossa Carta Magna possui preceito de clareza meridiana quanto à vedação de que tal ato seja remunerado. Observa-se, contudo, que há tempos vem florescendo entre representantes do povo nos mais variados níveis a iniciativa de propor formas de retribuição aos que se dispuserem a doar órgãos, tecidos e partes do corpo humano.Os benefícios previstos para o doador em tais iniciativas são os mais diversos possíveis: prioridade em programas e benefícios sociais, habitacionais e educacionais; prioridade em caso de empate em concursos públicos; custeio de sepultamento; prioridade para atendimento em serviços de saúde do doador e de seus dependentes; isenção de emolumentos diversos; prioridade para obtenção de financiamentos em órgãos oficiais; e até mesmo diminuição da pena de detentos.O nosso entendimento é o de que as sugestões e as iniciativas dessa natureza devem ser rejeitadas, tendo por base a certeza, partilhada por numerosas entidades e associações que incentivam a doação de órgãos e por profissionais da área de transplantes, de que tal ato deve constituir ação única e exclusiva de solidariedade humana e, como tal, não deve ser objeto de concessão de qualquer vantagem ou remuneração para o doador ou sua família.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.” Marcos Antônio da Hora - Câmara dos Deputados